EDITORIAL
As mudanças ministeriais, a vitória de Dilma na votação do LDO e as perspectivas
do seu II governo
A Presidente Dilma está tentando domar a fera do capitalismo selvagem, que nas últimas eleições chegou à beira do golpe de estado, com a suspeitosa queda de avião do candidato Eduardo Campos e a tentativa de derrubada da candidata com escândalos mediáticos, e agora, as redundantes ameaças de impeachment. Independentemente do aspecto conspirativo, as eleições inquestionavelmente demonstraram uma guinada à direita do eleitorado, e, consequentemente, deram mais força ainda aos setores conservadores que tratarão de dominar o novo Congresso. Porém, a batalha no Congresso pela aprovação de mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) destinando recursos ao desenvolvimento social, está dando um sinal vermelho ao golpismo, demonstrando que um enfrentamento a nível dos sectores burgueses, mais, ou menos nacionalistas, que não estão dispostos a alinhar-se ao jogo golpista das grandes finanças e da oligarquia multinacional, e preferem apoiar Dilma. Isso indica o apoio cerrado do PMDB. Provavelmente não sem pressões do mesmo por maiores poderes ministeriais.
Evidentemente, as possibilidades de que as forças populares se expressem pelo parlamento existem, comprovando a justeza da tática eleitoral das alianças que sustentaram os governos Dilma/Lula. De toda forma, não há que olvidar que, desde 2013 tem se tornado evidente que esta direita feroz que se manifestou nesta última campanha eleitoral, não é uma direita “normal” como a que vimos até os dois governos de Lula e o início do primeiro governo de Dilma. É uma direita subversiva, disposta a correr o risco da desordem social, como na Venezuela e na Ucrânia, violando as regras da própria democracia burguesa. Pior, é uma direita que arrasta massas da classe média e uma boa parte do lumpemproletariado, como nos anos 20 e 30. O cerne da mobilização fascista é a imprensa, que se tornou um púlpito incendiário de incitação ao ódio e à irracionalidade, um autêntico Partido Fascista. Nada disso é novo.
Essa análise não significa que a maioria do eleitorado seja de direita. Não era assim nem na época do fascismo, apesar da lenda oficial. Caso fosse assim, Dilma não teria vencido, e como afirmaram os bons analistas, em muitas regiões do sul inclusive. Os setores mais pobres da população, mas também amplos setores da classe média crítica, concentraram-se no segundo turno para barrar o avanço da direita. Este é um potencial enorme, que neste momento é precioso para a estratégia a ser desenhada no governo Dilma II.
Urgem o debate, o renascimento dos organismos de base, e a revisão autocrítica para um definitivo avanço do PT
O problema é que não só o eleitorado, mas a população em geral, não tem
instrumentos de ação e formação de opinião, para além dos limitados debates
eleitorais. Cabe à esquerda em geral, mas particularmente ao PT pela sua
responsabilidade histórica, e seu vínculo de classe, um balanço, um debate
autocrítico profundo, com ampla participação democrática das bases, para uma
estratégia e programa de ação urgente. É o principal desafio do PT hoje, se
quer continuar cumprindo um papel na História do Brasil. É preciso ter claro
isso, a começar pela questão do Partido não ter uma imprensa própria. Basta de “renuncismo
ideológico”, o inimigo de classe está às portas. O faz sem cerimônia,
roubando as bandeiras da esquerda como justiça social, ética, interesse
público. O PT está numa eterna defensiva, esconde-se atrás dos marqueteiros, da
guerra de posições de ataques individuais aos candidatos da direita, de fatos
passados cuja menção hoje já não é eficaz, pois o discurso da direita é mais
sofisticado e articulado. Por exemplo, acusar a direita de ser “privatizante”
hoje não diz muito, pois as políticas do PT quanto ao petróleo, quanto às PPPs,
às licitações de aeroportos e rodovias deixam a população muito confusa.
No concreto se poderia fazer uma campanha dizendo que os “males” da Petrobrás vêm do assédio PRIVADO à empresa estatal, ou seja, da chantagem das empreiteiras e seus cartéis. Evidentemente, com a supervisão dos EUA, que jamais aceitaram a Lei da Partilha, e tanto espionaram a Petrobrás. É o setor privado, definitivamente, a fonte de toda corrupção. E o que trava e sabota. Este é um dos tantos exemplos para os quais o PT aparece como pugilista na lona, sem imprensa, sem rádio, em TV, sem debates, sem congressos, sem respostas. Para não falar da política externa progressista, crucial para o Brasil, que raramente encontra defensores no próprio PT. A direita ataca como nos mais sombrios períodos da guerra fria, e não há respostas por parte da esquerda. O universo do blogs é importante, mas não prescinde do jornal como expressão coletiva organizada, para dar a resposta necessária.
Ora, quando Dilma monta um ministério de concessões e articulações que lhe permitam pelo menos governar e evitar um golpe institucional sorrateiro imediato, ou mesmo um impeachment, eis que uma ala do PT se insurge contra a “direitização” da Presidente. Antes houvesse analisado porque chegamos a tal enfraquecimento da base de apoio. Essa análise ainda não foi feita.
Dilma tem que governar, por a economia a andar, manter o emprego e as conquistas sociais. E driblar as novas tentativas de golpe que estão sendo preparadas. Tudo isso sem um verdadeiro Partido de sustentação. Com um Congresso mais hostil que nunca. E uma população suscetível a protestar por qualquer coisa, por injustiças reais e outras fabricadas pela mídia. Num contexto em que a direita ronda com garrafões de gasolina e black-blocks para incendiar tudo.
É mais que legítimo criticar o novo governo por suas escolhas, como faz o MST, horrorizado ao ver Kátia Abreu como ministra da Agricultura. Mas será simples assim? O fato é que o debate sobre o projeto da esquerda, o papel dos movimentos sociais e do governo jamais foi feito. Quando a pressão subia, o governo recorria ao “bombeiro”, o ministro Gilberto Carvalho, para apaziguar. Os sindicatos sempre com a tática do morde-assopra, pressionados entre a onda de manifestações, a inquietude dos trabalhadores e a postura de exigir do governo “aliado” sem contribuir, porém, para o seu fortalecimento do ponto de vista programático. Um exemplo por todos: quando Dilma resolveu responder à pressão das ruas com a Constituinte Política, encontrou, além da natural reação da direita e da própria base aliada, a quase-indiferença do PT, senão a hostilidade de muitos setores. E depois, mas bem depois, as bandeiras da Constituinte, Plebiscito e Reforma Política levantadas por uma Dilma solitária foram abraçadas pelos movimentos sociais que recolheram quase 8 milhões de assinaturas em seu favor. Falta, ainda, a tática necessária para ampliar a base de apoio para mudanças deste porte num Congresso em que o principal aliado do PT, o PMDB, chantageia e nega apoio. Excepcionalmente a frente se deu na votação do DLO, mas, surpreendentemente, falta mobilização popular do PT e dos movimentos sociais em apoio, quando os projetos sociais, para terem continuidade, precisam da ampliação de investimentos estatais, como propõe corajosamente a Presidente, em enfrentamento duro com a oligarquia financeira.
No caso da Petrobrás, o PT recolheu-se em trincheira, deixou o governo apanhar só. Com exceção de uma militância tenaz e persistente, que se dedicou à contrainformação, o Partido como tal pouco fez ficou na defensiva, salvos heróicos bolsões de resistência, minoritários.
O PT deveria fazer imediatamente um Congresso Extraordinário para avaliar as eleições e o governo Dilma. São inúmeros os temas que exigem uma resposta ampla, completa, estratégica: Petrobrás, política de biocombustíveis, incorporando a Agricultura Familiar, Constituinte Política, reforma tributária, participação popular nas decisões públicas, regulamentação da imprensa, fortalecimento da integração latinoamericana, reforço das alianças no contexto dos BRICs (mais que nunca estratégico frente ao ingerencismo descarado dos EUA na política brasileira), entre tantos outros temas prioritários para permitir a retomada do crescimento com uma radicalização da distribuição da renda, num país que apesar de todos os esforços continua sendo extremamente desigual.
Mas nada disso faz sentido se o partido continua sendo um aparelho
eleitoral, sem debates, sem vida política, sem formação de quadros, sem
organismos de base, de bairro, de fábrica, universidades e sindicatos, sem
mídia, sem vida própria, incapaz de atrair a juventude, os trabalhadores mais
combativos, sem preparar novas gerações de líderes que não sejam viciados em
manobras aparelhistas de posições de governo e de poder. O PT tem que
fazer as contas com a sua história, e com a História com maiúscula, porque
corre o risco de desaparecer. É inconcebível que não perceba que os
sucessivos golpes mediáticos, do período Lula com o “mensalão” até hoje e o
massacre do Governo Dilma nos últimos dois anos não tenham deixado marcas
profundas. Acaso não bastaram as manifestações multitudinárias de 2013,
totalmente fora do controle do PT e da CUT, mas também da esquerda em geral? Está
em ação um plano tipo “revolução de veludo” contra ele e contra as conquistas
de todos estes 12 anos?
As críticas ao governo são necessárias, pois o Governo não é Partido, mas há muito tempo que os papéis se inverteram, desde a era Lula o Governo anda à esquerda do partido, que se perdeu pelos caminhos da gestão, do burocratismo, do pequeno poder, esqueceu dos projetos estratégicos e se enredou nas alianças sem saber delas sair. E agora? Antes de dizer que Dilma “guinou à direita” é preciso assumir as próprias responsabilidades. O mais sensato é o partido readquirir credibilidade, mobilizar a juventude, os trabalhadores, as mulheres, as grandes massas, para não deixar o governo refém da “santa aliança” Congresso-Justiça-Imprensa-Empresariado montada contra ele, para condicioná-lo e sufocá-lo no que tem de progressista, numa sangria sem fim. Enquanto é tempo. As hordas fascistas estão se preparando. E a esquerda? Não há como enfrentar o golpismo – que se organiza sem disfarces – nem preparar uma Campanha Popular em Defesa da Legalidade, sem ter um jornal popular de ampla circulação, impresso e digital, alcançando todos os grotões, com a missão de ser um organizador coletivo prático e concreto, além de fazer a disputa ideológica com a oligarquia midiática cada vez mais “venezuelanizada”. Um partido que foi capaz de eleger o presidente da república por quatro vezes seguidas, uma das tarefas mais complexas da sociedade, também será capaz de montar um grande jornal popular para defender suas conquistas, para preparar os novos combates, para elevar a consciência política das forças transformadoras, para dialogar com segmentos sociais que foram atraídos transitóriamente pela propaganda enganosa da direita e, sobretudo, para construir militantes novos, com a convicção transformadora que o papel do Brasil no mundo exige. Evo Morales montou um jornal popular, Cambio, que é hoje o de maior circulação na Bolívia, onde ele inicia o terceiro mandato consecutivo. Também o Psuv, da Venezuela, recém (O jornal 4F). lançou o seu jornal de massas, para defender as transformações da Revolução Bolivariana. São exemplos que o PT e forças progressistas podem seguir para um avanço na batalha das ideias, avanço real e concreto, de amplo alcance, sem a necessidade de mexer na Constituição, para o que não há maioria congressual hoje.
A liderança do PT deve recolher a força e o impulso do povo, da classe trabalhadora, da cidade e do campo (na vastidão do norte-nordeste) que nos últimos dias da campanha do 2o. Turno, acolheu massivamente o chamado de Lula/Dilma, e tiveram que correr um risco que não passou, sem instrumentos da luta diária, sem mídia própria e garantiram a vitória eleitoral, na contra-corrente do anti-PTismo, das “marinistas” e do terrorismo midiático do PSDB. A esperança é que a América Latina, que consolida Unasul, encerrando entre outras uma significativa reunião presidencial no Equador, homenageando Pepe Mujica do Uruguai, propondo a “Canção com todos” (Mercedes Sosa)* como hino de Unasul, sopre mais forte de fora para dentro, oxigenando o governo Dilma, no seu apoio ao BRICS, à unidade latino-americana, aos acordos com Russia e a China para enfrentar o FMI, e Lula promover uma urgente revolução político-social no PT, nos sindicatos, garantindo o salto da vitória eleitoral, a um governo popular de fato, sem descartar todas as alianças necessárias com as forças progressistas do PMDB, PDT, PSB, os nacionalistas civis e militares, e essencialmente com os movimentos sociais, sem os quais não há como impedir o constante assédio golpista. Reiteramos que o máximo alerta é necessário. Por um Congresso Nacional de emergência do PT! Pela ampla mobilização popular para assegurar a Assembleia Constituinte e a Reforma Política!
Comitê Editorial
Jornal Revolução Socialista
4 de dezembro de 2014
* “Canción para todos”