Brasil: é hora de consolidar a defesa da soberania nacional e popular
O Brasil vive um acontecimento inédito, histórico e marcante para consolidar a sua democracia: o julgamento do ex presidente de extrema-direita conservadora, Jair Bolsonaro e alguns militares de alta patente e aliados que se tornaram réus numa decisão da 1ª Turma do STF, pela tentativa do fracassado golpe de Estado. É um fato histórico. Pela primeira vez no Brasil, dentro de uma trajetória de vários golpes e desrespeito à Constituição, os responsáveis vão a julgamento por seus atentados à democracia que, desta vez, permitiu o povo reconduzir o presidente Lula ao governo, consagrando uma flagrante derrota do “lawfare” de Temer, Bolsonaro instrumentados por Moro/Globo contra Dilma/Lula.
Bolsonaro na prisão, deverá ser fato inédito porque, diferente de outros golpes e de 1964 – que durou 20 anos sob ditadura militar sangrenta, com prisões e mortes de trabalhadores, estudantes e militantes de esquerda – desta vez, a exemplo da Argentina (de Alfonsin, Néstor e Cristina Kirchner) os generais deverão ser julgados e cumprir pena por seus abusos contra a democracia e a Constituição brasileira. O PT, a esquerda e os movimentos sociais clamam e devem ocupar as ruas por “Justiça sem anistia!” em nome da soberania nacional. Este governo tem sido e deve ser implacável contra o declarado atentado contra Lula, Alckmin e Alexandre de Morais, em nome da defesa dos direitos humanos, da justiça social e da soberania nacional; e ser contundente contra as pretensões imperialistas de Trump: o 50% de tarifaço sobre produtos brasileiros, e a defesa dos seus aliados golpistas de 2023. O Governo já tem reagido frente à ameaça da lei imperialista Magnitisky contra o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal.
A direita, durante o julgamento do Bolsonaro, intensifica os ataques para desmoralizar o governo Lula, manipulando fake news, e sabotando no Congresso Nacional. É urgente uma reação na área do governo e do PT, intensificando a comunicação pública, a TV Gov, Lula em cadeia nacional, a Voz do Brasil (TV e rádio) e o apoio à mídia comunitária. A intensificação da guerra comunicacional contra as Big Techs, que é parte do ítem 23 da última Resolução política do Diretório nacional do PT, é um tema central. A exemplo da comunicação pública diária da presidenta Claudia Sheinbaum, seguindo Lopez Obrador, no México, o presidente Lula pode recuperar e aprofundar as conquistas econômico-sociais da era Getúlio Vargas, ou a Cadeia da Legalidade de Brizola, apoiando-se nos maiores benefícios tecnológicos da nova era.
Tem muito valor as citações de Lula sobre a era Getúlio Vargas, sobretudo sobre suas declarações na década de 1950. Lula lhe deu grande destaque na reunião com seus ministros no dia 26 de agosto, aos 71 anos da morte do ex-presidente e líder nacionalista, fato também divulgado em alguma mídia da burguesia, mas sobretudo pelos movimentos sociais e trabalhistas. Vivendo agora uma situação semelhante com o ataque golpista dos EUA contra Vargas em 1945, Lula leu uma frase de resistência de Getúlio até sua reeleição em 1950: “Conheço meu povo e tenho confiança nele. Tenho plena certeza de que serei eleito, mas sei também que, pela segunda vez, não chegarei ao fim do meu governo. Terei de lutar. Até onde resistirei? Se não me matarem, até que ponto meus nervos poderão aguentar? Uma coisa lhes digo: não poderei tolerar humilhações”.
Foi um projeto de medidas de governo nacionalista e popular que se acentuaram de 1950 a 54. Já tendo realizado inúmeras anteriormente (desde a instituição do salário mínimo, Leis Trabalhistas (CLT), a criação da Companhia Siderúrgica Nacional, da “Voz do Brasil” e da estatização da Rádio Nacional, etc…), criou a Petrobrás e iniciou o projeto da Eletrobrás. Vargas apoderou o Estado nacional com conquistas econômicas aos trabalhadores, a exemplo de Peron na Argentina. Porém, sem haver podido transformar o apoio popular, 300 mil em greve e 70 mil manifestantes, às vésperas de sua morte, num movimento sindical organizado como foi o peronismo até o presente.
O ataque do imperialismo contra o Brasil vem de algum tempo. Na realidade há uma guerra contra a soberania do país, sem precisarem atirar uma bala como fizeram em outros países. Sob a bandeira do neoliberalismo, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro realizaram política entreguistas. Collor de Mello iniciou a abertura desastrosa da economia, criou o Programa Nacional de Desestatização, privatizou a Usiminas, a Açominas, Petrofertil, a Ultrafertil. Fernando Henrique Cardoso, ampliou o Programa Nacional de Desestatização, privatizou a Companhia Vale do Rio Doce, privatizou o Sistema Telebrás, o Banespa, a Embraer, a Light, a Eletropaulo, a Copel, a Companhia Siderúrgica Nacional. Michel Temer privatizou a Celg-D (distribuidora de energia de Goiás, controlada pela Eletrobrás), Terminais portuários e aeroportos (concessões); desinvestiu na Petrobrás, iniciando com a BR Distribuidora.
Jair Bolsonaro, praticou outras privatizações/desinvestimentos relevantes: Eletrobrás (capitalização e perda de controle da União, 2022); Correios – processo de privatização aprovado na Câmara mas não concluído; BR Distribuidora (Petrobraás) – privatização finalizada (Petrobras vendeu sua participação); Liquigás (subsidiária da Petrobrás) vendida, Casa da Moeda – iniciou-se o processo, mas não foi privatizada; Conab (armazenagem) – venda de ativos; Serpro e Dataprev – processo iniciado, não concluído; Aeroportos e portos – concessões em massa (não são privatizações totais). O plano de Bolsonaro era continuar no governo, mesmo que fosse através de um golpe (não concluído e fracassado) para continuar o desmonte do Estado. O processo de lesa pátria praticado por estes presidentes só foi inferior às privatizações ocorridas na ex-URSS depois dos trágicos acontecimentos de desestruturação da União Soviética em 1991. Processo que foi revertido em grande parte com a acessão do Vladimir Putin à Presidência da República da Rússia em 2000.
O processo de entrega do patrimônio público e de setores estratégicos da economia no Brasil só foi interrompido durante os Governo Lula e Dilma, ao mesmo tempo em que fortaleceram empresas importante como a Petrobrás com a descoberta do Pré-sal.
Lula, hoje, é atacado por Trump, em circunstâncias de maior debilidade sistêmica do imperialismo norte-americano, porém de maior agressividade, visando as riquezas naturais e terras raras do Brasil e romper a sua adesão ao bloco contra-hegemônico como o BRICS. De fato, Trump com suas taxações de 50% às exportações brasileiras, deu um tiro no seu pé. Acelerou a decisão de Lula radicalizar em medidas protecionistas favorecendo a burguesia nacional, falando em soberania nacional, abrindo um debate interno para acelerar não só a condenação de Bolsonaro, mas, a recuperação do Estado, das reestatizações estratégicas, tecer uma “cadeia da legalidade” comunicacional ao estilo Brizola; recuperar as conquistas da Era Vargas diluídas com o neoliberalismo de Color, FHC, Temer e Bolsonaro. Agora, inventaram a história, sem pé e nem cabeça, de que Lula é antissemita. Lula é contra o genocídio do povo palestino, e isto não pode ser confundido com antissemitismo. A acusação é totalmente falsa! Não é de se surpreender pois a “pegada” da direita a nível local e mundial é utilizar-se das redes sociais para disseminar mentiras e mensagens de ódio em vários países do mundo.
Porém, Lula não se detém, apoiando-se na nova relação de forças mundiais, com o advento do BRICS, e do Novo Banco de Desenvolvimento. Daí vem a decisão das medidas recentes como a criação do primeiro Hospital Inteligente do Brasil como parte do SUS, O ITMI Brasil é uma parceria entre o SUS e o Sistema de Saúde Chinês. Ele se instalará junto à Faculdade de Medicina de São Paulo com tecnologia chinesa e com robótica de ponta. A histórica solenidade na China en Tianamen no 80 aniversário da vitória contra a guerra fascista, que contou com a presença de Celso Amorim, conectando-se com o desfile do Exército Popular de Libertação sustentado por Xi-Jiping e o PC chinês, na defesa do país, do povo e do projeto socialista, terá maiores efeitos na relação Brasil-China.
As recentes medidas do governo, unindo Executivo e Judiciário na apreensão na área dos combustíveis, entre o setor financeiro, a dita “Faria Lima”, e o crime organizado, são um indicador importante porque soberania implica combater os tentáculos ilícitos das multinacionais destruindo o Estado brasileiro. Trump, usando marines armados pretende ocupar o Estado bolivariano da Venezuela, com financeiras norte-americanas em nome de “acabar com o narco-tráfico”. A atuação de juízes constitucionalistas do STF nesta ação conjunta com o governo Lula (desde Flávio Dino, Ricardo Lewandowski, Cristiano Zanin, além de Alexandre de Morais) acelera a derrubada do dito lawfare no Brasil. Porém, é necessário reforçar as forças progressistas no Parlamento. A mídia pública, o debate comunitário e popular sobre estes problemas deve armar as bases da nova eleição legislativa de 2026. Defender a soberania nacional, implica em reforçar a força popular em todas as instituições: Executivo, Legislativo, Judiciário e também nas Forças Armadas. Militares nacionalistas na defesa das riquezas nacionais e do bem-estar a favor do povo. A primeira mulher presidenta do México, comandante e chefa das Forças Armadas, dá um exemplo de como se conclama os soldados a defender o povo e a soberania nacional. Veja.
Recuperar a memória do nacionalismo do governo Vargas é fundamental neste momento. Bem como, analisar o significado do surgimento histórico de um presidente de origem operária, Lula, que cresceu nas greves do ABC e decidiu construir um Partido dos Trabalhadores baseado nos sindicatos. Não se trata somente de ver se é o mesmo partido dos anos 80 ou não. Mas, o fato é que tem um peso social importante ao assumir a presidência em 5 gestões quase consecutivas. E que surgiu, suprindo uma necessidade histórica de formar um partido operário baseado nos sindicatos, num país continental, com o maior proletariado industrial na América Latina. Peron deixou um Partido Justicialista (PJ) com diversidade de tendências, incluindo um setor operário-sindical, mas hoje, reduzido a uma agenda eleitoral sem um projeto transformador de época.
Houve muitas adaptações no PT à função parlamentar e distanciamento dos ditos núcleos de base. Mas, ao mesmo tempo, se estabeleceram muito laços a nível de liderança e de bases entre o PT e o MST, Frente Popular Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular. Ao mesmo tempo, o PT congrega uma ampla participação de tendências de esquerda. A resolução do último Congresso do PT, abarca um programa e projeto de país transformador para os trabalhadores, num mundo multipolar e apoiando forças anti-imperialistas, na defesa de Cuba, Venezuela e do povo palestino, sempre com o protagonismo de Lula. Trata-se de debater formas de maior comunicação e mobilização popular, sobretudo com seus representantes parlamentares exercendo prestação de contas sobre orçamentos participativos ao seu eleitorado.
Comitê Editorial
PosadistasHoje
31/08/25
Leia:
Carta Testamento de Getúlio Vargas