A retomada histórica das mobilizações sociais e a punição pelo STF a Bolsonaro e aos artífices do golpe de Estado no Brasil
As surpreendentes mobilizações sociais e progressistas em todo o país, com a presença de milhares nas ruas, durante este 21 de setembro, nas grandes capitais e cidades brasileiras, com a participação histórica de artistas de peso, da velha guarda de 1968, como Gilberto Gil, Chico Buarque, Caetano Veloso e Paulinho da Viola, dando brilho e conteúdo político ao ato do Rio de Janeiro, marcaram a retomada da militância num protesto contundente contra a anistia aos golpistas e à banda criminosa instalada no Parlamento nacional.
A Câmara dos Deputados, com enorme peso conservador, em nova tentativa de engavetar os projetos de interesse da sociedade, pautou e aprovou, com o voto da maioria, na calada na noite, a PEC da Blindagem, no dito popular, a PEC da Bandidagem. Esta pretensa Emenda constitucional proibiria que deputados e senadores, fossem investigados sem a autorização do parlamento; para, desta forma, debilitar o papel do STF que tem como alvo vários desses parlamentares investigados por corrupção e pelo mal uso do dinheiro público; ou seja, na sua maioria, bolsonaristas de ligações duvidosas com o crime organizado.
O povo nas ruas, votou com os pés, obrigou o Senado a contrapor-se à Câmara; e derrubou a PEC da Bandidagem. Impediu-se que os beneficiários da PEC, manipulassem verbas para interesses pessoais; que utilizassem emendas parlamentares para transações corruptas, secretas, usurpando contribuintes, sem prestação pública de contas.
A militância nas ruas – apoiada por cidadãos comuns e famílias – deu o troco; deu destaque à pauta apoiada pelo Executivo, objetivamente definida, como o fim da escala 6×1 para os trabalhadores, isenção de imposto de renda para quem ganha até 5000 reais, taxação dos milionários e soberania nacional contra a interferência e tarifas impostas ao governo brasileiro pelo governo Trump.
O julgamento e a condenação de Bolsonaro e dos golpistas de 8 de janeiro de 2023 contra a posse do presidente Lula, democraticamente eleito, teve um desfecho que entra para a história do Brasil e do resto da América Latina vitimada nos últimos anos pelo Plano Condor e o lawfare promovidos pelos EUA. Foram, principalmente os trabalhadores e a população pobre as potenciais vítimas dessa organização golpista criminosa e da ação impune de Moro e da Lava Jato que, afastaram a ex-presidenta Dilma Roussef (2016), levaram Lula a 580 dias na prisão de Curitiba.
É visível o brutal retrocesso do Brasil ao passar a ser governado pela quadrilha bolsonarista de saqueadores do Estado e do bem público, adotando um projeto político que suprimiu importantes conquistas e direitos da classe trabalhadora e da população, adquiridas na era nacionalista de Vargas, retrocedidas na era neo-liberal de Color/Cardoso, não recuperadas totalmente pelos governos do PT (2003/2016), e golpeadas a fundo pela gang criminosa de Bolsonaro. Esta, não combateu a pandemia da COVID 19, serviu-se dela para levar 700 mil à morte e milhares de famílias abandonadas à própria sorte sem qualquer assistência por parte do governo.
A reversão da maioria do STF que em 2019 foi complacente com a prisão de Lula, cede ao fracasso da política econômica neoliberal no Brasil, da pressão dos setores industriais-comerciais nacionais e, sobretudo do descontentamento social. Por isso a decisão maioritária da 1ª. Turma do STF torna-se histórica; seja pela profundidade dos argumentos jurídico-constitucionais, seja pela extensão das condenações. Desde Paulo Gonet, Procurador Geral da República, quem fez a denúncia, e ministros do STF, Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin ao condenar os réus, honraram a constituição, seus cargos e a toga, ao resistir às pressões e ingerências dos EUA, incluindo prepotentes sansões, como perda de vistos e a Lei Magnitsky (com bloqueios de bens e contas nos EUA) imposta ao juiz Alexandre de Moraes, o relator do processo.
Este julgamento é também histórico porque pela primeira vez, um ex-presidente da República e militares de alta patente, como o general Heleno e o general Braga Neto, ex-membros do governo bolsonarista, envolvidos no esquema, saem do banco dos réus direto para a cadeia com penas que correspondem aos crimes cometidos por tentativa de Golpe de Estado. Bolsonaro com patente de Capitão do exército, acusado de ser o líder da organização criminosa, com uma pena de mais de 27 anos e seus comparsas com penas entre 24 a 26 anos de prisão. E isso tem uma importância significativa e de grande dimensão para um país que foi vítima de inúmeros golpes de Estado sem que os responsáveis fossem punidos; a impunidade alimentou uma sequência de novos golpes. Debruçados nessa ideia, da necessidade de impedir que situações de desrespeito à Constituição voltem a se repetir, é que a maioria dos ministros do STF, mesmo diante de pressões e ameaças, decidem sustentar a condenação aplicando a lei de maneira impecável.
Marco Rubio, Secretário de Estado dos EUA, diante da condenação dos réus, advertiu os ministros e o governo de que outras retaliações estão a caminho do Brasil com novas tarifas, e como se ainda determinassem os rumos do mundo, ameaçam com uma provável intervenção militar, numa clara interferência na soberania brasileira, que não calou o Itamaraty, Este, imediatamente respondeu às advertências : “Ameaças como as feitas hoje pelo Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca a autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia“.
Discurso este, que o presidente Lula tem adotado na maioria dos eventos públicos e pronunciamentos como o de 7 de setembro na comemoração da Independência do Brasil: ” Mais de 200 anos se passaram e nós nos tornamos soberanos. Não somos e não seremos novamente colônia de ninguém. Somos capazes de governar e de cuidar da nossa terra e da nossa gente, sem interferência de nenhum governo estrangeiro. Por isso, defendemos nossas riquezas, nosso meio ambiente, nossas instituições. Defendemos nossa democracia e resistiremos a qualquer um que tente golpeá-la. É inadmissível o papel de alguns políticos brasileiros que estimulam os ataques ao Brasil. Foram eleitos para trabalhar pelo povo brasileiro, mas defendem apenas seus interesses pessoais. São traidores da pátria. A História não os perdoará”.
Esse é um recado aos bolsonaristas que estão fora do Brasil, os vendilhões da pátria, que desfilam com os bonés, bandeiras americanas e discursos pró Trump, como Eduardo Bolsonaro, que abandonou o cargo de deputado federal para prestar serviços ao governo norte americano contra o Brasil; e aos que estão dentro, que usam as manifestações da extrema direita para atacar a democracia, estimular o ódio contra o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal.
A condenação e prisão dos golpistas é apenas uma batalha da resistência popular. Nesse sentido, as organizações sociais, partidos de esquerda, o movimento estudantil e sindicatos, não devem baixar a guarda, porque, é agora que a extrema direita buscará unir suas forças para impor a anistia aos condenados e preparam suas armas visando o processo eleitoral de 2026 para derrotar Lula, que se prepara para mais um mandato que permitirá avançar nos projetos sociais e solidificar as importantes conquistas do mandato atual.
A extrema direita no Brasil não dará trégua e conta com o apoio e instrumentos dos EUA, principais financiadores dos golpes e intervenções para derrubar governos progressistas e de esquerda no mundo e impor regimes autoritários que atendem seus interesses. Veja-se o apoio aberto dos EUA ao governo neo-liberal, fascista de Milei. Os ataques e ameaças de ingerência militar na Venezuela para usurpar suas riquezas, usando o argumento de combate ao narcotráfico, não passam de mais um ato criminoso e colonizador do governo norte-americano. A cobiça do governo Trump em transformar a América Latina no seu novo foco de intervenções, aparece como uma saída para compensar as guerras fracassadas, o colapso sistêmico econômico interno pós tarifaço, as reações ocultas dentro do próprio exército ao genocídio em Gaza e aos novos Vietnãs.
O desespero do imperialismo norte-americano é impedir o avanço do BRICs como novo paradigma comercial e de desenvolvimento no mundo, presente na Venezuela através das relações com a Rússia e China. O envio ostensivo de navios militares e submarinos para a região colocou o governo Maduro em estado de alerta. Hugo Chávez deixou um Estado revolucionário, organizado, com exército, partido e milícias cívico-militares. Maduro e a população venezuelana se preparam para resistir contra mais essa absurda interferência na soberania deste país caribenho e vizinho do Brasil.
A solidariedade com que conta a Venezuela no Caribe por parte de Cuba, Nicarágua, México, Honduras, Colômbia e – em caso de uma eventual invasão ianque – provavelmente, também do Brasil e Chile, poderá detonar uma grande Frente anti-imperialista na região latino-americana. O recente discurso do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, na Assembleia da ONU, caracterizando o momento histórico que vive a humanidade e a necessidade de uma reação dos governos em deter o genocídio em Gaza merece destaque. Petro diz que há uma guerra no mundo que é da “cobiça contra a vida”; “capital ou vida”, “é preciso uma revolução mundial contra o colapso global”. Aqui na íntegra.
O presidente Lula também fez um discurso com muitas alertas: “O multilateralismo está diante de uma nova encruzilhada. A autoridade dessa organização está em xeque”. De fato, o chamado multilateralismo necessita de uma definição e polarização como modelo sistêmico antagônico contra as ameaças do império capitalista que resiste em ir-se pacificamente. Por isso, Lula apontou a relação direta entre a crise do multilateralismo e o enfraquecimento da democracia. E disse: “Democracias sólidas vão além do ritual eleitoral. Seu vigor pressupõe a redução das desigualdades e a garantia dos direitos mais elementares: alimentação, segurança, trabalho, moradia, educação e saúde”.
O abraço comovido de Lula a Petro, e seu encontro com Axel Kicillof da Argentina, em Nova Iorque, por ocasião da homenagem a Mujica, faz pensar no chamado de Chávez a uma V Internacional como uma necessidade histórica, para coordenar o debate, o programa e as ações unidas e revolucionárias de todo o mundo. O genocídio de Israel contra o povo palestino em Gaza, a solidariedade corajosa das flotilhas Sumud, comovem as massas da Europa e do mundo. A humanidade se prepara para um ajuste final de contas..
A complexidade da conjuntura geopolítica mundial interfere diretamente na América Latina, e sobretudo no Brasil que tem se pautado, nos governos do PT, pela consolidação da democracia e da soberania. Isso exige que os movimentos sociais organizados se preparem para as eleições de 2026 e para os desafios que estão por vir. Isso requer não uma simples campanha eleitoral, mas consolidar o governo Lula até 2026, o BRICS, acelerando projetos econômico-sociais, defesa e recuperação do Estado, construção de ferrovias, estradas, casas populares; com comunicação (rádio, TV Gov), batalha política nas redes digitais e sociais (como tem iniciado), chamados aos militares nacionalistas na defesa da soberania, dos mares, das energias, das terras raras, minerais e florestas; núcleos de fábrica, bairros, camponeses pela Reforma Agrária (MST, MPA); e mais 21 de setembro de massas com artistas nas ruas de todo o país. Com esta política, há que eleger uma maioria parlamentar que atue em sintonia com Lula, o Executivo e o novo Judiciário, sem anistia, nem golpistas.
Comitê Editorial
25/09/25